a) Gerir a rede municipal de ensino;

b) Coordenar o processo de discussão e definição das políticas municipais de educação através do PME, em articulação com o CME;

c) Definir prioridades, estratégias e ações para o cumprimento das responsabilidades municipais com a educação;

d) Autorizar, credenciar e supervisionar as escolas municipais, ouvindo o Conselho Municipal de Educação.

e) Garantir e regulamentar as condições para uma gestão democrática e descentralizada que permita a efetiva emancipação das escolas;

f) Propiciar condições para a construção do projeto político-pedagógico das escolas, com foco na aprendizagem dos educandos, com a participação da comunidade escolar e local;

g) Elaborar seu planejamento estratégico e assessorar o das escolas;

h) reformular e atualizar o Plano de Carreira do Magistério, ouvindo os profissionais da educação;

i) Definir os padrões mínimos para o funcionamento das escolas;

j) Desenvolver programas de capacitação e qualificação para os profissionais do magistério e para o pessoal de apoio e técnico-administrativo;

l) Participar e subsidiar a elaboração do orçamento para a educação;

m) Buscar fontes de financiamentos de projetos educacionais, culturais e esportivos;

n) Elaborar e implantar programas municipais de esporte, cultura, turismo e lazer;

o) Subsidiar as escolas nos programas de alimentação e saúde do escolar;

p) Gerir o programa de transporte do escolar;

q) Orientar e supervisionar pedagogicamente as escolas;

r) Apoiar administrativamente as escolas;

s) Alterar e atualizar o Estatuto do Magistério Público Municipal, ouvindo os profissionais do magistério;

t) Fazer o censo anual das crianças e adolescentes de 07 a 14 anos que estão fora da sala-deaula e fazer-lhes a chamada escolar;

u) Desenvolver outras atividades relacionadas à pasta.